Átila Da Rold Roesler

Átila Da Rold Roesler

Membro da Advocacia Pública atilarold.jus.com.br

Publicações

  • Novas considerações sobre o poder de polícia

    11/07/2007 00:00 7

    1. IntroduçãoDentro de um Estado Democrático de Direito como o nosso, é certo que qualquer tema afeto à limitação de direitos e liberdades individuais é sensível a considerações de toda ordem. A Administração Pública, em seu aspecto material, consiste justamente…

  • O princípio do sincretismo e a execução civil

    17/04/2007 00:00 2

    O modelo original do Código de Processo Civil brasileiro baseou-se num sistema idealizado por Enrico Tullio Liebman onde se defendia a consagração do princípio da autonomia entre o processo de conhecimento e o processo de execução. Após ter apontado as…

  • A "crise" do processo executivo

    15/07/2005 00:00 1

    A chamada "crise" do processo de execução, longe de ser um problema exclusivamente brasileiro, é uma realidade mundial e não se refere apenas à execução forçada, mas ao processo como um todo. Essa problemática está diretamente ligada ao que chamamos…

  • Considerações sobre os títulos executivos

    28/05/2005 00:00 3

    1. Generalidades.Para DINAMARCO, título executivo "é um ato ou fato jurídico indicado em lei como portador do efeito de tornar adequada a tutela executiva em relação ao preciso direito a que se refere" (in "Instituições de Direito Processual Civil", IV,…

  • Aspectos criminais da Lei de Licitações

    27/08/2004 00:00 2

    I – ASPECTOS GERAIS Conceito e fundamento legal. Na doutrina clássica de HELY LOPES MEIRELLES, "Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse" (Direito Administrativo Brasileiro,…

  • A falácia do combate ao crime organizado

    21/05/2004 00:00 2

    Nos tempos atuais, em que tanto se fala em "combate" ou "guerra" ao crime organizado, é necessário abrir os olhos da população brasileira para a histeria criada por certos setores em relação a esse tema. Será que esse discurso político-governamental…

  • Novas (e velhas) polêmicas sobre os crimes de trânsito

    14/03/2004 00:00 2

    1- ASPECTOS GERAISInicialmente aclamado como "legislação de primeiro mundo", a verdade é que passados mais de seis anos desde que entrou em vigor, o "novo" Código de Trânsito Brasileiro ainda suscita dúvidas e inspira críticas. A sua parte criminal inovou…